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Assessoria completa para Regularização de Imóveis, Rescisão Imobiliária, Inventários, Usucapião, Direito Condominial e muito mais!

Vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Águas Claras - DF

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Sofrendo com problemas imobiliários ou condominiais? Podemos te ajudar!

A rescisão contratual ocorre quando uma das partes deseja encerrar um contrato, seja por descumprimento de cláusulas ou por outros motivos.

No direito imobiliário, pode envolver contratos de compra e venda, locação ou empreendimentos, garantindo que os direitos e deveres das partes sejam respeitados.

A análise de risco é um estudo preventivo para identificar possíveis problemas jurídicos em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis.

Envolve a verificação de documentos, regularidade do imóvel, existência de dívidas ou disputas judiciais, garantindo mais segurança para o comprador ou investidor.

O inventário é o processo de divisão e regularização dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Pode ser:

– Judicial: Obrigatório quando há conflitos entre os herdeiros ou quando existem menores de idade envolvidos.

– Extrajudicial: Feito em cartório, quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.

A usucapião é o processo pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel pelo uso contínuo e pacífico por um determinado período de tempo. Pode ser:

– Judicial: Quando há necessidade de decisão de um juiz para validar a posse.

– Extrajudicial: Feita diretamente em cartório, quando não há contestação de terceiros e a posse é comprovada documentalmente.

Casos em que o Direito Condominial é aplicado

É importante destacar que todo condomínio, em algum momento, vai precisar do suporte do Direito Condominial.

São alguns dos casos que demandam a aplicação desse tipo de Direito:

– Perturbação;
– Aplicação de multas;
– Problemas administrativos;
– Atividades de natureza ilegal;
– Comportamento considerado ofensivo;
– Cobrança de condôminos inadimplentes.

Sempre que não houver consenso, por meio do diálogo, nem respeito às normas condominiais de maneira pacífica, o Direito Condominial e seus especialistas podem ser convocados.

O contrato de locação formaliza a relação entre locador e locatário, estipulando direitos, deveres e garantias para ambas as partes.

Um contrato bem elaborado evita problemas futuros, como inadimplência, rescisões antecipadas ou descumprimento de cláusulas.

A ação de cobrança é uma medida judicial para recuperar valores devidos, como aluguéis atrasados, taxas condominiais não pagas ou dívidas resultantes de contratos imobiliários.

O objetivo é garantir que o credor receba o que lhe é devido, podendo incluir medidas como penhora de bens ou acordos extrajudiciais.

São falhas ou defeitos na construção de um imóvel que comprometem sua segurança, funcionalidade ou estética.

Isso pode incluir infiltrações, rachaduras, falhas estruturais, problemas elétricos e hidráulicos.

A assistência jurídica ajuda a responsabilizar a construtora e garantir reparos ou indenizações para o proprietário.

– Regularização de Imóvel: Processo para corrigir pendências documentais, como falta de escritura, problemas no registro ou ausência de licenças. Essencial para garantir segurança jurídica na compra e venda.

– Leilão: Assessoria para suspender ou anular leilões de imóveis por irregularidades no processo ou para participar de leilões com segurança, garantindo que toda a documentação esteja regularizada antes da aquisição.

A consultoria e assessoria jurídica são serviços especializados para orientar clientes sobre questões legais antes que problemas ocorram. No direito imobiliário e condominial, essas orientações garantem segurança e evitam litígios desnecessários.

– Consultoria: Atendimento estratégico para esclarecer dúvidas, analisar contratos e fornecer orientações sobre transações imobiliárias e administração condominial.

– Assessoria: Acompanhamento contínuo, oferecendo suporte jurídico preventivo e atuando na defesa dos interesses do cliente, seja pessoa física, jurídica ou condomínio.

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